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Ademilton Carvalho Leitão

Garanhuns (PE)
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Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário · há 13 anos

Página 143 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Outubro de 2013

materialidade. 2. Quanto à autoria, não é necessária a certeza exigida para a prolação de édito condenatório, bastando que existam indícios suficientes de que o réu seja o autor do delito, conforme...
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